Até aos confins do mundo?

Uma reflexão sobre a compatibilização entre os direitos dos povos indígenas e a liberdade de proselitismo

Autores

  • Davide Argiolas

DOI:

https://doi.org/10.7764/RLDR.19.193

Palavras-chave:

Liberdade religiosa, proselitismo, direitos dos povos indígenas, direito de autodeterminação

Resumo

O presente artigo debate a questão da legitimidade das atividades proselitistas nas terras indígenas. Ao fazê-lo, começa por enquadrar em termos gerais a liberdade de divulgação das próprias crenças enquanto feixe da liberdade religiosa; de seguida, sintetiza a evolução dos direitos dos povos indígenas no Direito Internacional; finalmente, analisa os argumentos a favor e contrários às atividades proselitistas junto destes povos. A tese sustentada é a de que estas atividades, se devidamente reguladas, não representam uma ameaça para os povos indígenas, devendo, pelo contrário, ser defendidas em nome da tutela dos direitos fundamentais dos próprios povos indígenas.     

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Publicado

2024-12-31

Edição

v. 10 n. 2 (2024): Inmunidad de coerción como garantía de la libertad religiosa

Seção

Estudios Generales

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